Os requerimentos electrónicos devem ser apresentados entre 15 e 21 de Março (inclisivé).
Caso não tenha consigo os elementos de acesso (login e password), contacte a Secretaria do Ministério Público.
No dia 8 de Abril de 2011, proceder-se-à a movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, para produzir efeitos a 26 de Abril de 2011.
Clique nos links abaixo para aceder:
Aviso publicado em Diário da República de 15 de Março de 2011;
À lista de antiguidade, PGA, PR, PA, aprovada em Sessão Plenária do CSMP a 4 de Março de 2011 e que será publicada em Diário da República a 14/3 (a lista com as classificações estará disponivel na área reservada);
Às notas explicativas do movimento;
Regulamento do Movimento de Magistrados do Ministério Público.
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