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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 


COMUNICADOS DE IMPRENSA

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Nota n.º2/2011

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

1. Em sessão destinada ao Conselho Superior do Ministério Público, Inspectores do Ministério Público, Departamento Central de Investigação e Acção Penal e Departamentos de Investigação e Acção Penal Distritais, procedeu-se hoje, dia 15 de Julho, na Procuradoria-Geral da República, à apresentação da Aplicação de Gestão do inquérito-crime (AGIC) e do Sistema de Informação do Ministério Público (SIMP), sistemas estruturantes e fundamentais para o Ministério Público e para a boa administração da Justiça.

2. O projecto AGIC foi lançado por iniciativa do Ministério da Justiça, na sequência de propostas da Procuradoria-Geral da República no sentido de dotar o Ministério Público de uma nova ferramenta de gestão do inquérito-crime, e está a ser desenvolvido em conjunto pelo ITIJ e pela PGR, que criou para o efeito equipas de trabalho integradas por magistrados e funcionários.

3. A AGIC é uma aplicação nova de gestão do inquérito, destacando-se inovadoramente pela desmaterialização do inquérito-crime, pela sua total interoperabilidade com os sistemas informáticos dos órgãos de polícia criminal, para efeitos de circulação automática e electrónica da informação, e pela total desmaterialização das notificações, constituindo-se numa ferramenta que proporcionará ao Ministério Público uma efectiva direcção do inquérito.

4. O SIMP, lançado pela PGR a partir de um protótipo concebido e desenvolvido internamente, constitui-se como um sistema do Ministério Público que tem em vista simplificar e agilizar a sua actividade de recolha, tratamento e partilha de informações internas.
Destacam-se as funcionalidades relativas às comunicações internas, à emissão e publicitação das orientações e documentos hierárquicos e Circulares da Procuradoria-Geral da República, à realização do movimento de magistrados, à gestão documental não processual, às bases de dados jurisprudenciais, legislativas,  de informação jurídica e de peças processuais.

5. Tanto a AGIC como o SIMP irão potenciar a actuação do Ministério Público, reduzir substancialmente os custos e rentabilizar os meios e o tempo dispendido em tarefas manuais e demoradas, estando dotados dos mais altos níveis de segurança que garantem a confidencialidade e a integralidade da informação e os níveis de acesso à mesma.

Lisboa, 15 de Julho de 2011

O Gabinete de Imprensa

Ana Lima