Índice das circulares do ano de 1981

Índice do Ano de 1981

Número: 12/81
(Lisboa: 1763; Porto: 13/81; Coimbra: 12/81; Évora: 258)
Assunto: Casas de magistrados. Critérios de distribuição. Subsídio de compensação.

Número: 13/81
(Lisboa: 1766; Porto: 15/81; Coimbra: 799; Évora: 260)
Assunto: Crimes essencialmente militares. Competência do foro militar. Excepção de incompetência.

Número: 26/81
(Lisboa: 1778; Porto: 30/81; Coimbra: 810; Évora: 274)
Assunto: Averiguações oficiosas. Instrução atempada do processo.

Número: 36/81
(Lisboa: 1790; Porto: 46/81; Coimbra: ; Évora: 292)
Assunto: Organização de processos administrativos nos Tribunais de Trabalho.