PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

CIRCULARES



Índice do Ano de 1986

Número: 04/86
(Lisboa: 1903; Porto: 7/86; Coimbra: 927; Évora: 406)
Assunto: Inquérito à Polícia de Segurança Pública.

Número: 09/86
(Lisboa: 1908; Porto: 12/86; Coimbra: 929; Évora: 414)
Assunto:
Magistratura do Ministério Público. Natureza hierárquica e dever de obediência.

Número: 10/86
(Lisboa: 1909; Porto: 15/86; Coimbra: 933; Évora: 419)
Assunto:
Declaração de renúncia à promoção. Critérios de colocação de procuradores-gerais adjuntos e procuradores da República nas sedes dos distritos judiciais.

 

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