Índice das circulares do ano de 1988

Índice do Ano de 1988

Número: 01/88
(Lisboa: 1922; Porto: 2/88; Coimbra: 947; Évora: 450)
Assunto:Extradição. Instrução do pedido de extradição.

Número: 11/88
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 14/88
(Lisboa: 1938; Porto: 21/88; Coimbra: 962; Évora: 474)
Assunto: Pedido de indemnização civil fundado na prática de um crime.

Número: 16/88
(Lisboa: 1939; Porto: 1/89; Coimbra: 1/89; Évora: 476)
Assunto: Ministério Público. Férias judiciais. Processamento do subsídio de refeição. Comunicações.