Índice das circulares do ano de 1990

Índice do Ano de 1990

Número: 04/90
(Lisboa: 1958; Porto: 5/90; Coimbra: 981; Évora: 508)
Assunto:Inquérito. Contagem dos prazos. Termo inicial.

Número: 05/90
(Lisboa: 1959; Porto: ; Coimbra: 982; Évora: 511)
Assunto: Representação em juízo das autarquias locais. Competência do Ministério Público.

Número: 06/90
(Lisboa: 1960; Porto: 11/90; Coimbra: 986; Évora: 517)
Assunto: Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Assistência gratuita da interpretação ou tradução.

Número: 08/90
(Lisboa: 1961; Porto: 14/90; Coimbra: 985; Évora: 513)
Assunto: Alcance da intervenção do Ministério Público na defesa da legalidade no contencioso administrativo.

Número: 09/90
(Lisboa: 1967; Porto: 15/90; Coimbra: 987; Évora: 514)
Assunto: Intervenção do Ministério Público na Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade das Normas

Número:10/90
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 11/90
(Lisboa: 1968; Porto: 18/90; Coimbra: 989; Évora: 523)
Assunto: Fase conciliatória de processo emergente de acidente de trabalho. Requisição de elementos clínicos pelo Ministério Público. Dever de colaboração dos Hospitais Civis.

Número: 12/90
(Lisboa: 1969; Porto: 21/90; Coimbra: 990; Évora: 526)
Assunto: Primeiro interrogatório judicial de arguido detido