Índice das circulares do ano de 1991

Índice do Ano de 1991

Número: 01/91
(Lisboa: 1970; Porto: 1/91; Coimbra: 991; Évora: 1/91)
Assunto: Defensor em processo penal. Solicitador. Pessoa idónea. Remuneração.

Número: 02/91
(Lisboa: 1971; Porto: 2/91; Coimbra: 992; Évora: 2/91)
Assunto: Autoridade de polícia criminal. Subdirectores-gerais adjuntos da polícia Judiciária. Competência para detenção de pessoas.

Número: 03/91
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 05/91
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 07/91
(Lisboa: 1977; Porto: 8/91; Coimbra: 997; Évora: 7/91)
Assunto: Infracções cambiais. Investigação. Competência. Banco de Portugal. Dever de colaboração.

Número: 10/91
(Lisboa: 1981; Porto: 11/91; Coimbra: 1002; Évora: 1/92)
Assunto: Nomeação de funcionários dos Serviços Municipalizados. Impugnação contenciosa.