Índice das circulares do ano de 1992

Índice do Ano de 1992

Número: 01/92
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 02/92
(Lisboa: 1985; Porto: 4/92; Coimbra: 1005; Évora: 3/92)
Assunto: Funcionamento da justiça. Agendamento de actos.

Número: 03/92
(Lisboa: 1986; Porto: 5/92; Coimbra: 1005; Évora: 4/92)
Assunto: Notação de Magistrados.

Número: 05/92
(Lisboa: 1989; Porto: 10/92 ; Coimbra: 1009; Évora: 8/92)
Assunto: Prisão ilegal. Acção de indemnização contra o Estado. Tribunal competente.

Número: 06/92
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 07/92
(Lisboa: 1991; Porto: 11/92 ; Coimbra: 1011; Évora: 10/92)
Assunto: Escutas telefónicas. Execução da medida. Competência da PJ. Segurança interna..
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Número: 09/92
(Lisboa: 1993; Porto: 14/92; Coimbra: 1014; Évora: 15/92)
Assunto: Junta Autónoma de Estradas. Expropriações. Bens destinados ao domínio público do Estado. Intervenção processual do Ministério Público.

Número: 10/92
(Lisboa: 1994; Porto: 15/92; Coimbra: 1016; Évora: 16/92)
Assunto: Representação pelo Ministério Público de Agentes de Autoridade nos termos e para os efeitos do artigo 76.º do Código de Processo Penal.

Número: 13/92
Assunto: Normas Julgadas Inconstitucionais pela Comissão Constitucional e pelo Tribunal Constitucional

Número: 14/92
(Lisboa: 1998; Porto: ; Coimbra: 1021; Évora: )
Assunto: Escutas telefónicas. Execução da medida. Competência da PJ. Segurança interna.