Índice das circulares do ano de 1993

Índice do Ano de 1993

Número: 02/93
(Lisboa: 1999; Porto: 1/93; Coimbra: 1022; Évora: 1/93)
Assunto: Guarda Fiscal. Buscas. Tráfico de droga. Competências da PJ e da GF para a investigação.

Número: 03/93
(Lisboa: 2000; Porto: 2/93; Coimbra: 1023; Évora: 2/93)
Assunto: Processos crime contra agentes de autoridade.

Número: 04/93
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 05/93
(Lisboa: 2002; Porto: 5/93; Coimbra: 1025; Évora: 4/93)
Assunto: Prática de actos judiciários no estrangeiro. Solicitação de actos pelos tribunais portugueses a Consulados de Portugal.

Número: 06/93
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 07/93
(Lisboa: 2004; Porto: 7/93; Coimbra: 1027; Évora: 6/93)
Assunto: Desaparecimento de bens apreendidos a reclusos estrangeiros.

Número: 08/93
(Lisboa: 2007; Porto: 11/93; Coimbra: 1025; Évora: 8/93)
Assunto: Ofícios Precatórios. Expedição pela Polícia Judiciária.

Número: 10/93
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 11/93
(Lisboa: 2008; Porto: 14/93; Coimbra: 1031; Évora: 10/93)
Assunto: Direito à informação / Direitos exclusivos. Cobertura televisiva do Rali de Portugal (SIC/International Sportsworld Communicators).

Número: 12/93
(Lisboa: 2010; Porto: 13/93; Coimbra: 1032; Évora: 11/93)
Assunto: Pagamento de direitos de autor pela comunicação ou exibição de programas televisivos ou de rádio em recintos públicos (Dec-Lei n.º 63/85, de 14 de Março e Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro.

Número: 13/93
(Lisboa: 2015; Porto: 16/93; Coimbra: 1036; Évora: 12/93)
Assunto: Relatório Anual. Unificação e actualização de modelos e mapas estatísticos.

Número: 16/93
(Lisboa: 2014; Porto: 19/93; Coimbra: 1039; Évora: 16/93)
Assunto: Magistrados do Ministério Público : colocação em tribunal ou serviço de diferente natureza da comarca em que se encontram.

Número: 17/93
(Lisboa: 2012; Porto: 18/93; Coimbra: 1087; Évora: 15/93)
Assunto: Infracções fiscais e outros tipos de crime. Conexão.

Número: 18/93
(Lisboa: 2016; Porto: 20/93; Coimbra: 1040; Évora: 17/93)
Assunto: Processo tutelar . Sessão para produção conjunta de prova. Intervenção de Técnicos de Serviços Social.

Número: 19/93
(Lisboa: 2017; Porto: 21/93; Coimbra: 1041; Évora: 18/93)
Assunto: Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 701-B/76 , de 29 de Setembro. Âmbito de aplicação.

Número: 20/93
(Lisboa: 2018; Porto: 22/93; Coimbra: 1044; Évora: 2/94)
Assunto: Mancebos faltosos ao recenseamento militar. Julgamento. Testemunhas. Inquirição por carta precatória.

Número: 21/93
(Lisboa: 2019; Porto: 23/93; Coimbra: 1042; Évora: 1/94)
Assunto: Boletim de Informações Anual .

Número: 22/93
(Lisboa: 2020; Porto: 24/93; Coimbra: 1043; Évora: 3/94)
Assunto: Regulamento de Inspecções do Ministério Público.