Índice das circulares do ano de 1994

Índice do Ano de 1994

Número: 02/94
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 03/94
(Lisboa: 2023; Porto: 3/94; Coimbra: 1048; Évora: 6/94)
Assunto: Contribuição do Ministério Público para a protecção dos interesses difusos.

Número: 04/94
(Lisboa: 2024; Porto: 3/94; Coimbra: 1049; Évora: 7/94)
Assunto: Serviço de Estrangeiros e Sector de Registo e Difusão de Informação. Pessoas procuradas e documentos de identidade e viagem.

Número: 05/94
(Lisboa: 2025; Porto: 5/94; Coimbra: 1050; Évora: 8/94)
Assunto: Fundo Social Europeu. Crimes de fraude na obtenção ou desvio de subsídio. Deprecadas a expedir pela Polícia Judiciária .

Número: 06/94
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 09/94
(Lisboa: 2029; Porto: 8/94; Coimbra: 1054; Évora: 12/94)
Assunto: Conselho Superior de Medicina Legal . Peritos médico-legais dos Institutos de Medicina Legal. Comparência em Tribunal. Pedidos de esclarecimento aos Directores dos Institutos de Medicina Legal.

Número: 10/94
(Lisboa: 2031; Porto: 10/94; Coimbra: 1056; Évora: 14/94)
Assunto: Infracções fiscais e outros tipos de crimes. Conexão.

Número: 11/89
(Lisboa: 2030; Porto: 9/94; Coimbra: 1055; Évora: 13/94)
Assunto: Ilícito eleitoral . Instauração de inquérito .

Número: 12/94
(Lisboa: 2032; Porto: 12/94; Coimbra: 1057; Évora: 15/94)
Assunto: Médicos dentistas. Competência para passar certificado médico de óbito .

Número: 13/94
(Lisboa: 2033; Porto: 13/94; Coimbra: 1058; Évora: 16/94)
Assunto: Serviço de telecomunicações complementares. Serviço móvel terrestre. Sigilo das telecomunicações.

Número: 15/94
(Lisboa: 2035; Porto: 15/94; Coimbra: 1060; Évora: 18/94)
Assunto: Advogados. Segredo Profissional. Escutas telefónicas.

Número: 16/94
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 18/94
(Lisboa: 2038; Porto: 18/94; Coimbra: 991; Évora: 23/94)
Assunto: Artigo 469.º do Código de Processo Penal . Envio de cópia das sentenças pelo Ministério Público. Mandados de libertação de reclusos estrangeiros. Menção da pena de expulsão do território nacional.

Número: 19/94
(Lisboa: 2039; Porto: 18/94; Coimbra: 991; Évora: 22/94)
Assunto: Acidentes de trabalho mortais. Instauração de inquérito.