Índice das circulares do ano de 1995

Índice do Ano de 1995

Número: 01/95
(Lisboa: 2041; Porto: 6/95; Coimbra: 1067; Évora: 2/95)
Assunto: Postura municipal de trânsito . Limites materiais. Prevalência de norma sancionatória procedente de grau superior.

Número: 02/95
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 03/95
(Lisboa: 2044; Porto: 6/95; Coimbra: 1093; Évora: 6/95)
Assunto: Pedidos de diligências do Ministério Público à Inspecção-Geral de Finanças . Adequação e uniformização de procedimentos.

Número: 05/95
Lisboa: 2046; Porto: 5/95; Coimbra: 1070; Évora: 5/95)
Assunto: Pedidos de intervenção dos Conselhos-Médico-Legais. Consulta técnico-científica.

Número: 06/95
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 07/95
(Lisboa: 2048; Porto: 7/95; Coimbra: 1073; Évora: 10/95)
Assunto: Abertura de encomendas postais de fiscalização aduaneira. Utilização do conteúdo como prova em processo penal.

Número: 08/95
Lisboa: 2048; Porto: 8/95; Coimbra: 1074; Évora: 11/95)
Assunto: Interpretação do artigo 34.º do Código de Procedimento Administrativo.

Número: 09/95
(Lisboa: 2049; Porto: 9/95; Coimbra: 1075; Évora: 14/95)
Assunto: Câmara Municipal. Assembleia Municipal. Competência em matéria de disciplina do trânsito.

Número: 10/95
(Lisboa: 2050; Porto: 10/95; Coimbra: 1076; Évora: 12/95)
Assunto: Titulares de órgãos de soberania. Constituição de arguido. Presença em actos processuais. Delegação em órgãos de polícia criminal. Levantamento de imunidades.

Número: 11/95
(Lisboa: 2051; Porto: 11/95; Coimbra: 1077; Évora: 13/95)
Assunto: Falta de deputados a actos e diligências judiciais. Justificação de faltas.

Número: 12/95
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.