Índice das circulares do ano de 1996

Índice do Ano de 1996

Número: 01/96
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 02/96
(Lisboa: 2054; Porto: 4/96; Coimbra: 1080; Évora: 7/96)
Assunto: Interdição de concessão de carta ou licença de condução. Entidade competente para aplicar a medida.

Número: 04/96
(Lisboa: 2056; Porto: 8/96; Coimbra: 991; Évora: 4/96 (of- circ))
Assunto:Diagnóstico dos níveis de execução do instituto da suspensão provisória do processo. Protocolo celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

Número: 07/96
(Lisboa: 2059; Porto: 7/96; Coimbra: 1086; Évora: 12/96)
Assunto: Incumprimento das normas de funcionamento e atribuição de subsídios do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). Formulação do pedido de indemnização civil em processos criminais. Exercício do patrocínio judiciário.

Número: 08/96
(Lisboa: 613 (Of.-circ.); Porto: 9/96; Coimbra: 1087; Évora: 13/96 (Of.-circ.))
Assunto: Não concessão de autorização para ouvir como arguido um Senhor Deputado ; efeitos da decisão da Assembleia da República na marcha do processo penal e no decurso do prazo de prescrição do procedimento criminal.

Número: 09/96
(Lisboa: 2061; Porto: 2/97; Coimbra: 1089; Évora: 2/97)
Assunto: Código de Processo Civil revisto. Entrada em vigor. Repercussão na actividade do Ministério Público.

Número: 10/96
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.