Índice das circulares do ano de 1997

Índice do Ano de 1997

Número: 01/97
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 02/97
(Lisboa: 2062DL; Porto:      ; Coimbra:     ; Évora: 6/97DL)
Assunto: Passagem de moeda falsa. Procedimento simplificado de exame em processo de inquérito.

Número: 03/97
(Lisboa: 2063DL    ; Porto:8/97-PGD      ; Coimbra:     ; Évora: )
Assunto: Pedidos de decisão a título prejudicial. Comunicação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE)

Número: 04/97
(Lisboa: 2066-D    ; Porto: 2066-D      ; Coimbra: 10/97-DE    ; Évora: )
Assunto:

Número: 07/97
(Lisboa: 2067-DL   ; Porto:       ; Coimbra:     ; Évora: 14/97-D )
Assunto: Pagamentos em execução de sentença condenando o Estado ou pessoa colectiva de direito público.

Número: 08/97
(Lisboa:    ; Porto:       ; Coimbra:     ; Évora: 16/97 )
Assunto: Implementação da medida 9.3 do Livro Verde para a Sociedade de Informação.