Índice das circulares do ano de 1998

Índice do Ano de 1998

Número: 02/98
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: 4/98 -DE)
Assunto: Medida de coacção prevista no art.º 16.º da Lei n.º 61/91, de 13 de Agosto. Exequibilidade imediata.

Número: 03/98
Assunto: Normas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Número: 04/98
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: 10/98)
Assunto: Instauração de inquérito a agentes de autoridade. Comunicações a efectuar. Cumprimento das circulares nº 4/86 e 3/93

Número: 05/98
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Instituto de Reinserção Social. Assessoria técnica aos tribunais. Jurisdição de família e jurisdição cível.

Número: 06/98
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Código de Processo Penal. Revisão de 1998. Entrada em vigor de diversas normas em 15 de Setembro de 1998.

Número: 07/98
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Declarações como arguido de Deputado da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Interpretação da norma do nº 2 do artigo 157º da Constituição da República.

Número: 08/98
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Regimes de prescrição do procedimento criminal. Adopção de medidas processuais de salvaguarda.

Número: 09/98
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Código de Processo Penal. Revisão de 1998. Processo Abreviado: artigos 319º - A e seguintes.