PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

CIRCULARES



Índice do Ano de 2000

Número: 01/2000
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Apoio judiciário. Patrocínio oficioso. Designação de advogados titulados. Comunicações à Ordem dos Advogados.

Número:02/2000
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Contrafacção de moeda. Metodologia de investigação.

Número: 03/2000
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Intervenção do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade e da legalidade das normas.

Número: 04/2000
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Laboratório de Polícia Científica. Exames pendentes. Pedidos de insistência.

Número: 05/2000
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Acções executivas para pagamento de custas de valor inferior a 56.000$00. Desistência do Estado.

Número: 06/2000
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Rede Judiciária Europeia. Pontos de Contacto Nacionais. Boas Práticas do Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

Número: 07/2000
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos. Fiscalização. Conceito de empresa pública.

Número: 09/2000
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Aplicação do artigo 12º da Lei nº 15/98, de 26 de Março. Pedido de asilo. Requerente em prisão preventiva, à ordem de processo de expulsão administrativa. Efeitos da Apresentação do pedido na situação jurídico-processual do requerente.

 

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