Número: 02/2001
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Regulamento n.º 1347/2000 do Conselho da União Europeia, de 29 de Maio de 2000, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial de regulação do poder paternal em relação aos filhos comuns do casal.

Número: 03/2001
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Intervenção do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade e da legalidade das normas.

Número: 04/2001
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Unidade Provisória de Cooperação Judiciária (PRO EUROJUST).

Número: 05/2001
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Cooperação entre o Ministério Público e o Provedor de Justiça - art.º 25.º, n.º 3 da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril.

Número: 06/2001
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Artigo 272.º do Código Penal. Crime de incêndio em floresta, mata, arvoredo ou seara. Corpo Nacional da Guarda Florestal.

Número: 07/2001
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Constituição, na Polícia Judiciária, de um ficheiro nacional de pessoas a procurar. Pedido de fornecimento de informação para alimentação. Projecto de Directiva.

Número: 08/2001
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Desistência de queixa nos processos por crime de emissão de cheque sem provisão nos quais o Estado figure como ofendido.

Número: 09/2001
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Intervenção do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade e da legalidade das normas.