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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

Os PROCURADORES-GERAIS

 

Pinto Monteiro

O Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro, exerceu o cargo de Procurador-Geral da República de 9 de Outubro de 2006 a 9 de Outubro de 2012.

É o seguinte o currículo do titular do cargo:

É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Delegado do Procurador da República nas Comarcas de Idanha-a-Nova, Anadia, Porto e Lisboa.

Juiz de Direito nas Comarcas de Ponta do Sol, Alcácer do Sal - Grândola, Loures, Torres Vedras e Lisboa,

Foi Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, tendo presidido à Secção Cível.

Também foi Alto Comissário Adjunto na Alta Autoridade Contra a Corrupção.

Membro da Comissão de Gestão e do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (onde também leccionou e presidiu a exames).

Foi ainda Secretário-Geral da Associação de Juízes Portugueses (eleito em dois mandatos consecutivos).

Presidente do júri nacional dos exames de Revisores de Contas.

Professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa, onde ensinou durante 13 anos.

Eleito para a 1ª Conferência de Ética Ibero-Americana em Buenos Aires - Argentina, tendo colaborado na feitura do respectivo Código.

Realizou conferências e debates na Universidade Clássica de Lisboa, Universidade de Coimbra, Universidade Clássica do Porto, Universidade Lusíada, Universidade Portucalense, Universidade Autónoma de Lisboa, em Pequim, Cartagena das Índias (Colômbia), Buenos Aires, Moçambique, Angola, Brasil, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e em várias Associações.

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde 1998.

Presidente da 1ª Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça.

Procurador-Geral da República desde 9 de Outubro de 2006.

Condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Brasil.

Condecorado com a Grã-Cruz do Quadro Especial da Ordem de Mérito Ministério Público Militar, do Brasil.