1. Realiza-se nos próximos dias 12 e 13 de Dezembro, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, o seminário de encerramento do Projecto Fénix, respeitante à recuperação de activos.

2. O Projecto Fénix, co-financiado pelo programa comunitário “Prevenir e Combater a Criminalidade”, é liderado pela Procuradoria-Geral da República, que tem como parceiro interno a Polícia Judiciária e como parceiros externos a Fiscalía General de Espanha e o Gabinete de Recuperação de Activos da Holanda.

3. O seminário contará com cerca de 150 participantes, entre magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, órgãos de polícia criminal e entidades administrativas com intervenção no domínio da recuperação de activos de Portugal, Espanha, Holanda, Reino Unido, França, Itália, Irlanda, Alemanha, Polónia, Hungria, Brasil e Cabo Verde, bem como peritos da União Europeia, da ONU e da Interpol.

4. Durante o seminário serão, além do mais, apresentados os produtos do Projecto Fénix:
i) um “Manual de Boas Práticas” para a realização de investigações financeiras, que permitam a apreensão e perda dos instrumentos e produtos das actividades criminosas, e para a conservação, venda ou outra destinação rentável dos mesmos;
ii) e um “Repertório de Canais Dedicados de Comunicação” que facilite a circulação célere de informação e a transmissão de pedidos de auxílio quer ao nível interno quer internacional.

Será, ainda, proferida uma conferência alusiva ao tema da recuperação de activos pelo Doutor Pedro Caeiro, Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e consultor externo do projecto.

5. É objectivo do Projecto Fénix proporcionar capacitação aos magistrados, investigadores criminais e outros operadores dos Estados parceiros para, aumentando a eficiência do sistema de recuperação de activos, contribuírem para a realização do princípio básico de que “o crime não compensa”.

Pretende-se especialmente, para esse efeito, incentivar a instalação do Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de Bens criados pela Lei 45/2011, de 24 de Junho e vocacionados para a arrecadação, em favor das vítimas ou do Estado, de receitas geradas pelo crime.

6. Estarão presentes na sessão de abertura e na sessão de encerramento representantes da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério das Finanças.

7. Anexa-se programa do Seminário. As sessões de abertura e de encerramento, bem como os trabalhos que decorrerão na manhã do dia 12, serão abertos à comunicação social.