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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo lançada em Curitiba e em São Paulo

 

A 14 de Abril em curso será lançada, em Curitiba, a Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, dirigida pelo Prof. Mário Frota, e que tem como colaboradores próximos o desembargador Joatan Marcos de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Paraná, o Dr. Jorge Pegado Liz, presidente do Observatório do Mercado Único da União Europeia e o Prof. Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica.

Análogo acto se levará a cabo em São Paulo, no Centro Histórico da Universidade Mackenzie, a 18 de Abril, segunda-feira, às 18.00 horas.

O Prof. Mário Frota, em missão cultural no Brasil, estará presente em ambos os actos. 

O projecto editorial em curso reforçará decerto a cooperação entre as comunidades jurídicas dos povos brasileiro e português. 

Trata-se de reflectir em torno dos princípios e regras de direito do consumo/consumidor no alargado espaço do Brasil e de Portugal (tomando como referência quer os ordenamentos jurídicos nacionais quer os que se consolidaram na Europa e os que se acham em vias de o fazer no Mercosul.