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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

 


Coordenação: Prof.ª Doutora Maria João Estorninho e Prof.ª Doutora Alexandra Leitão

Calendário: 12/03 a 4/06 de 2013

Por despacho superior, divulga-se o Curso Pós-graduado sobre Direito dos Contratos Públicos, dedicado às novas diretivas sobre contratação pública que estão em fase de aprovação pelas instituições europeias. Os projetos, que já foram divulgados pela Comissão europeia e que foram objeto de discussão pública, introduzem diversas e importante inovações na fase da formação dos contratos públicos que conduzirão, inevitavelmente a alterações legislativas ao nível do Direito interno.

Trata-se, por isso, de um curso que, apesar de já ir na sua 6.ª edição, tem um conteúdo inteiramente novo, focado apenas nas alterações legislativas, sua apreciação e impacto, numa perspetiva essencialmente prática.

São destinatários deste curso todos aqueles que trabalhem com o Direito Administrativo e, em especial, com o Direito da Contratação Pública, essencialmente juristas – magistrados, advogados ou funcionários da Administração Pública -, mas também pessoas com outras formações que desenvolvam a sua atividade profissional nesta área.

 

Programa

Ficha de Inscrição (word)

Ficha de aluno (word)