ESTUDO SOBRE O SISTEMA DE RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS EM PORTUGAL

O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sciais da Universidade de Coimbra, em colaboração com o CEJ, encontra-se a desenvolver um estudo, cujo objectivo central é a análise do recrutamento e da formação de magistrados em Portugal assente, quer na reflexão teórica , quer na avaliação empírica, recorrendo ainda à análise comparada. Pretende-se, designadamente, analisar o modo como a institucionalização da formação se tem concretizado, se a mesma corresponde ou não às expectativas dos senhores magistrados e como a formação tem vindo a capacitar ou não os magistrados para responder às mudanças do contexto social e económico e aos novos desafios que se colocam aos tribunais.
Tendo presente aqueles objectivos, este estudo está a ser levado a cabo com recurso a diferentes metodologias (entrevistas, painéis de discussão, entre outros) que envolvem um vasto leque de magistrads e organizações da sociedade civil.
Assim, e no que respeita à formação contínua, foi elaborado um inquérito dirigido a todos os magistrados e destinado a um melhor conhecimento das suas percepções, preocupações e expectativas a propósito deste tema.
O preenchimento de tal inquérito, se agora se divulga, é muito importante para o estudo em causa.