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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 


ÍNDICE DE ACTUALIDADES

Nota para a Comunicação Social - Interrogatório judicial no âmbito do Processo Monte Branco
Nota para a Comunicação Social - Diligências no âmbito do Processo Monte Branco
Visita da Procuradora-Geral da República a Moçambique
Nota para a Comunicação Social - Investigações sobre o universo Espírito Santo
Nota para a Comunicação Social - Deliberações do Conselho Superior do Ministério Público
O.S. n.º 7/14 - Transição de processos do Ministério Público
Catálogo de publicações em formato e-book. Centro de Estudos Judiciários, 2014
Tráfico de pessoas. Dossiê temático dedicado ao Tráfico de Seres Humanos (TSH).Edição da CIG.
Visitas de trabalho da Procuradora-Geral da República aos Açores
O.S. n.º 6/2014 - Relatório anual do Ministério Público do ano de 2014
O.S. n.º 5/2014 - Lei da Organização do Sistema Judiciário
Convite para o Colóquio “Direito Processual”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dias 1 e 2 de Julho de 2014 - cartaz e programa

Ação de Formação – Faro - «Violência Doméstica – meios de controlo, prevenção e protecção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Electrónica e Programas para Agressores»

Conferências do mês de Julho do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)

Tertúlias no Museu | Erosão Costeira: estarão as nossas praias à beira do fim?
Convite - Debate Programa PADRE: Reestruturar a dívida
Seminário de Formação Avançada “Crianças e Jovens em Conflito com a Lei”, a realizar nos dias 20 e 21 de Junho, no CES, em Lisboa

Conferências comemorativas do 10.º aniversário do TCAS
Movimento magistrados 2014 - PERGUNTAS FREQUENTES
Noite da Literatura Europeia no Palácio Palmela – 7 de Junho de 2014
Workshop PROVA DIGITAL EM PROCESSO PENAL - velhos limites a novas necessidades (27 de Junho de 2014)
Directiva n.º 4/2014: Institutos Públicos. Âmbito da representação em juízo pelo Ministério Público

Directiva nº 3/2014: Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário. A intervenção do Ministério Público

The 6th Greit Lisbon Summer Course - June 16-20, 2014
MOVIMENTO DE MAGISTRADOS 2014
Encontro Jovens em Acolhimento Institucional, 29 de maio de 2014, 14H30, Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian
Curso de Verão "Crise Económica = Crise de Direitos Humanos?", 3 e 4 de junho de 2014, no Auditório da FDL
Lisbon EURIDTAX Executive Seminar on June 16
MOVIMENTO DE MAGISTRADOS 2014 - Reconhecimento de Formação Especializada - AVISO
Conferência sobre Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva, 28 de maio de 2014
Curso de Formação Avançada, subordinado ao tema "O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: entre a espada (penal) e a parede (direitos humanos)

Curso sobre Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo
Protocolo entre a Procuradoria-Geral da República e a Universidade do Porto – na área da informática e das tecnologias da informação e comunicação

EPCV: VII Congresso Internacional de Psicologia Forense e da Exclusão Social – Caleidoscópio de Vida (ficha de inscrição)
Curso de verão "Investigação Criminal - Olhares e Práticas Interdisciplinares"

Programa de Formação da UNIFOJ

Seleção de peritos para o Serviço de Ação Externa Europeia - Missão EULEX Kosovo
Encontro Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ em 2013 – dias 5 e 6 de Maio de 2014

Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier - "Tendências do Direito Fiscal Internacional"

Conferência: “Direitos Humanos na Europa: que desafios  para o futuro?

A Cidadania: a Construção da Identidade e os Desafios da Diversidade

Protocolo celebrado entre a Procuradoria-Geral da República, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - Realização de exames a fonogramas e videogramas

Nota para a Comunicação Social - Investigação na Direção Geral de Insfraestruturas e Equipamentos do MAI
Nota para a Comunicação Social - Ataque Informático
Nota para a Comunicação Social - Acervo de obras de Miró
O Direito à Informação” Curso Breve
Nota para a Comunicação Social - Processo “Submarinos”
5.ª edição do Curso de Formação Avançada subordinado ao tema: “O novo regime do processo de inventário
Posse dos Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca
VII Congresso Internacional da Área de Psicologia Forense e da Exclusão Social
Inscrições Abertas - Curso de Verão "Crise Económica = Crise de Direitos Humanos?", 3 e 4 de junho de 2014 no Auditório da FDL
Curso Breve sobre “Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo
Lista de Magistrados do Ministério Público Coordenadores das novas comarcas

Nota para a Comunicação Social - Esclarecimento

Acção de Formação “Alterações ao Código de Processo Penal” - 10 abril
Visita Oficial da Procuradora-Geral da República a Cabo Verde
Conferência:"Está a Europa de volta?"
Curso: 6th GREIT Lisbon Summer – Course on Tax Good Governance and the BEPS Action Plan
Seminário “Bioética nos Países de Língua Oficial Portuguesa – Justiça e Solidariedade
Visitas de trabalho da Sr.ª Conselheira Procuradora-Geral da República a Vila Real e Bragança
Colóquio Internacional “Tráfico de Seres Humanos: desafios à cooperação legal e à proteção das vítimas
A reforma do Código de Processo Penal: o que mudou e as principais controvérsias jurisprudenciais” – 3ª edição
"A reforma do Código de Processo Civil” – 6ª edição
Curso breve de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento
7ª Bienal de Jurisprudência
Conferência «Proteção de Dados na UE: da atual Diretiva ao futuro Regulamento»
Gabinete Cibercrime - Relatório da Atividade em 2013
INA - 11ª Edição do Programa Internacional de Bolsas Bellevue – 2014/2015
Curso de Formação 'Impactos e Desafios da Reforma do Processo Civil', Porto, 21 e 22 de março
2ª Edição Curso 'A reforma do Código de Processo Penal: o que mudou e as principais controvérsias jurisprudencias' Lisboa, 29 de março
Novas problemáticas do Processo do Trabalho: extinção do posto de trabalho, contratação coletiva e jurisprudência constitucional - Lisboa, 4 e 5 abril
Arrendamento Urbano - a reforma de 2012 - Leiria, 29 março
Conferência: "A anatomia de uma crise: identificar os problemas para construir as alternativas", 20 de março de 2014, Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa

XI Curso de Pós-graduação em “Justiça Administrativa e Fiscal
Violência contra as mulheres. Inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
Ordem de Serviço n.º 4/2014 - “Comunicação à IGAMAOT de decisão final proferida em processo de recurso de impugnação judicial de decisão administrativa”
Procedimento para escolha pelo CSMP dos magistrados do MP coordenadores das 23 novas comarcas - Aviso
Nota para a Comunicação Social - Caso do incêndio do Caramulo – Acusação
Curso de Formação  Avançada subordinado ao tema "Concorrência desleal e propriedade industrial”, dia 15 de março, Coimbra
Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)
Comemoração Dia Internacional das Mulheres
Directiva n.º 2/2014: Acordos de sentença em processo penal
Nota para a Comunicação Social – Caso “Remédio Santo”
Convite para o lançamento da revista e-Pública
Sessão de Apresentação do Programa PT07: Integração da Igualdade de Género e Promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada
3º Congresso do Notariado Português - 800 Anos do Notariado Português
Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público - Apuramento de resultados
Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina – sessões evocativas
III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017; V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017

Nota para Comunicação Social - Acervo de obras de Miró - 03.02.2014
Conferência “A Alternativa é a Saída do Euro?”
Discurso da Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República por ocasião da Abertura do Ano Judicial de 2014
Seminário Nacional Alternative: Medidas alternativas à prisão para toxicodependentes
I Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Medicina e Justiça Penal 2014, 28 de fevereiro
Curso de Formação "A reforma do Código de Processo Penal: o que mudou e as principais controvérsias jurisprudencias", Coimbra, 22 de fevereiro (programa)

Últimas vagas nos Módulos III e IV do Curso intensivo sobre temas selecionados sobre os Sistemas Fiscais Africanos de língua portuguesa

Ordem de serviço n.º 3/2014 - Relatório Anual de 2013 - actualização de mapas - MAPAS
Curso de pós-graduação Avançada em Direito Fiscal "A Reforma do IRC"
Conferência Internacional "Os Julgados de Paz nos Caminhos da Justiça"

Ordem de Serviço nº 2/2014 – Criação do Gabinete de Interesses Difusos e Colectivos

Ordem de Serviço nº 1/2014 – Articulação e estratégia para a eficácia da actuação do Ministério Público na jurisdição criminal
Encontro comemorativo da “Associação Passo a Passo”, subordinado ao tema “Dez anos a acertar o Passo”
Seminário “Olhar comum sobre a Criança – Compromisso (com)sentido
IDEFF - Convite para a Sessão de apresentação da obra "O Imposto de Consumo em Angola"

Conferência sobre o Novo Código de Processo Civil, 31 de janeiro, Porto
Directiva N.º 1/2014 - Suspensão Provisória do Processo

Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República e a SPA, Sociedade Portuguesa de Autores

Ciclo de Debates: Pensar a Administração Pública
Conferência “Práticas Restritivas do Comércio – Evolução Nacional e Perspetiva Europeia” - 17 janeiro 2014
Auditoria – Segredo de Justiça – Relatório apresentado na PGR
1.º Encontro de Direito Luso Brasileiro, a realizar nos dias 8 a 10 de Janeiro de 2014, na Universidade Lusófona do Porto (cartaz e programa)

Curso Intensivo sobre Grandes Temas Processuais e Substantivos dos principais Tributos Portugueses 2014
Auditoria sobre Violação do Segredo de Justiça” – Apresentação Pública das Conclusões da Auditoria

Curso intensivo sobre temas selecionados dos Sistemas Fiscais Africanos de Língua Portuguesa

ERA - Basic Training Course on Legal and Technical Aspects of Cybercrime for Judges and Prosecutors, 3-4 de Abril de 2014

10.º Curso de Concorrência e Regulação - Modernização do direito da concorrência e da regulação na UE e em Portugal

Curso de pós-graduação sobre Direito e Finanças do Desporto - organização conjunta ICJP e IDEFF (FDUL) (programa e ficha de inscrição)

Seminário: How to Litigate Before the European Court of Human Rights, Estrasburgo, 4-5 de março
Acção de sensibilização/debate no âmbito da violência doméstica - 13 de Dezembro - Évora
1.ª edição do Catálogo de Publicações editadas pelo CEJ
Ordem de serviço n.º2/2013 - Tabela de registo de expediente na área criminal
Exposição "Reinserção para a Liberdade" - Mostra e Venda de Natal 2013
Brochura “Tu e Internet” referenciada pelo Conselho da Europa e apresentada na Rede de Parlamentares de Referência para a Convenção de Lanzarote

Tribunal da Relação de Lisboa promove 4.ª edição da iniciativa "A Relação com os Livros"

Seminário Internacional subordinado ao tema “A importância do Direito de Autor nos novos mercados culturais da Lusofonia", dias 5 e 6 de dezembro (convite e programa)