Perguntas/Respostas sobre o Ministério Público | Contactos |
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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 


O QUE PRECISA SABER SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO

GERAL

O que é o Ministério Público?
O que é a Procuradoria-Geral da República?
Qual é o estatuto do Procurador-Geral da República?


O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Tomou conhecimento da prática de um crime-o que pode fazer?
Foi vítima de um crime-o que pode fazer para ser indemnizado no processo-crime?


COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

O que são?
Como funcionam?
Qual a sua composição e atribuições?
Onde funcionam?  Consulte aqui

MULHERES

Igualdade nas oportunidades e tratamento no trabalho e emprego: existe protecção legal específica da mulher contra a discriminação?
O que se entende por discriminação para efeitos de direito ao trabalho?
É permitida a inclusão de cláusulas em instrumentos reguladores de relações laborais que impliquem a discriminação da mulher?
Como pode a mulher fazer valer os direitos que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei nº 392/79, de 20 de Setembro?
As trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes têm direito a especial protecção da segurança e saúde?
Existe protecção legal específica para as mulheres vítimas de violência?

CONSUMIDORES

O que é um Consumidor?
Quais são os direitos dos consumidores?
A corrupção ou falsificação de produtos alimentares pode ser crime?
O que é um produto seguro? Como pode reagir se tiver conhecimento da existência de um produto que ofereça riscos para a segurança dos consumidores?
E quanto aos brinquedos - existem regras especiais?
A Lei de Defesa do Consumidor estabelece prazos de garantia?
O que é um contrato? Quais os cuidados que o consumidor deve ter quando celebra um contrato ?
E quando os contratos já estão redigidos - qual a protecção do consumidor?
O cumprimento defeituoso dos contratos - como pode o consumidor reagir?
Como se encontra o consumidor protegido nas vendas ao domicílio?
E quanto às vendas por correspondência - qual o regime em vigor?
As vendas em cadeia são permitidas?
Como pode o consumidor exigir a reparação de prejuízos?
É obrigatória a afixação de preços?
O que deve constar do rótulo de um produto?
O que é a publicidade oculta?
Quem fiscaliza o cumprimento das regras relativas à publicidade?
De que protecção dispõe o utente de serviços públicos essenciais?