O QUE PRECISA SABER SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO
O que é o Ministério Público? O que é a Procuradoria-Geral da República? Qual é o estatuto do Procurador-Geral da República?
Tomou conhecimento da prática de um crime-o que pode fazer? Foi vítima de um crime-o que pode fazer para ser indemnizado no processo-crime?
O que são? Como funcionam? Qual a sua composição e atribuições? Onde funcionam? Consulte aqui
Igualdade nas oportunidades e tratamento no trabalho e emprego: existe protecção legal específica da mulher contra a discriminação? O que se entende por discriminação para efeitos de direito ao trabalho? É permitida a inclusão de cláusulas em instrumentos reguladores de relações laborais que impliquem a discriminação da mulher? Como pode a mulher fazer valer os direitos que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei nº 392/79, de 20 de Setembro? As trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes têm direito a especial protecção da segurança e saúde? Existe protecção legal específica para as mulheres vítimas de violência?
O que é um Consumidor? Quais são os direitos dos consumidores? A corrupção ou falsificação de produtos alimentares pode ser crime? O que é um produto seguro? Como pode reagir se tiver conhecimento da existência de um produto que ofereça riscos para a segurança dos consumidores? E quanto aos brinquedos - existem regras especiais? A Lei de Defesa do Consumidor estabelece prazos de garantia? O que é um contrato? Quais os cuidados que o consumidor deve ter quando celebra um contrato ? E quando os contratos já estão redigidos - qual a protecção do consumidor? O cumprimento defeituoso dos contratos - como pode o consumidor reagir? Como se encontra o consumidor protegido nas vendas ao domicílio? E quanto às vendas por correspondência - qual o regime em vigor? As vendas em cadeia são permitidas? Como pode o consumidor exigir a reparação de prejuízos? É obrigatória a afixação de preços? O que deve constar do rótulo de um produto? O que é a publicidade oculta? Quem fiscaliza o cumprimento das regras relativas à publicidade? De que protecção dispõe o utente de serviços públicos essenciais?
