DIVULGAÇÃO

Entrega electrónica de peças processuais da área cível, trabalho e família, para o Ministério Público – inscrição nas sessões de formação/divulgação

Inscrições até 30/04

Tendo sido reportadas dificuldades no registo bem como no preenchimento de alguns campos dos boletins de inscrição para as sessões de divulgação/formação sobre o novo módulo de entrega electrónica de peças processuais da área cível, esclarece-se que, de acordo com informação da  Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) – entidade que elaborou o boletim de inscrição e procede à sua recolha no endereço electrónico que disponibilizou - a devolução, no que respeita a tal registo, de algumas mensagens de correio electrónico decorreu do facto da capacidade da caixa de correio criada para o efeito não estar dimensionada para todo afluxo de mensagens, sendo no entanto certo que tal situação foi já resolvida.

No que respeita à impossibilidade do preenchimento do campo número de  utilizador, uma vez que o mesmo se veio a mostrar inoperacional, a DGAJ informou também que tal número deverá ser inserido na linha do nome e a seguir a este, e que nos casos dos boletins de inscrição remetidos sem indicação do número de utilizador, as inscrições se consideram válidas, não sendo necessário o envio de nova inscrição.

Apresentando-se desculpas pelos incómodos que as referidas dificuldades possam ter ocasionado, mais se informa que o prazo para inscrição foi prolongado até ao próximo dia 30 de Abril e que o Senhor Procurador da República Dr. Júlio Francisco Teixeira de Pina Martins, membro da Unidade de Missão, foi designado por despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador Geral da República para acompanhar e monitorizar, a nível nacional, a implementação do sistema Citius-MP Cível.