Em 5 de Maio de 1949, em Londres, dez países (Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Suécia e Reino Unido assinam o Tratado que instituiu o Conselho da Europa, fixando-lhe como objectivo "realizar uma união mais estreita entre os seus membros a fim de salvaguardar e promover os ideais e os princípios que são seu património comum e de favorecer o seu progresso económico e social".

A sede do Conselho da Europa estabelece-se em Estrasburgo.

A Convenção de salvaguarda dos Direitos dos Homens e das Liberdades fundamentais, aberta à assinatura em 4 de Novembro de 1950, é o primeiro tratado concebido pelo Conselho da Europa. O respeito dos direitos aí consignados é garantido por uma tribunal internacional – o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em 18 de Setembro de 1959, os juizes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem iniciam oficialmente as suas funções.

Em 18 de Outubro de 1961, é aberta à assinatura a Carta Social, concebida para completar a Convenção europeia dos Direitos do Homem nos domínios da saúde, da educação, do trabalho e da protecção social.

O estabelecimento de um estado de direito democrático em Portugal permite que, em 22 de Setembro de 1976, o nosso país adira ao Conselho da Europa.