10 de Dezembro de 1948
Dia dos Direitos do Homem Declaração Universal dos Direitos do Homem

Há 51 anos, no dia 10 de Dezembro de 1948, foi adoptada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem através da Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas. Neste dia comemora-se oficialmente o Dia dos Direitos do Homem.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi publicada em Portugal no DR, I série, de 9 de Março de 1978, acompanhada de aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• Os Direitos do Homem e a Declaração Universal dos Direitos do Homem
• Normas e Princípios das Nações Unidas em matéria de Direitos do Homem
• Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

* Link * Nações Unidas - Direitos do Homem

 

 

 

 

Aviso

" Determinando o artigo 16º, nº 2, da Constituição da República Portuguesa que os 'preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem', por ordem superior se publica o seu texto em inglês e a respectiva tradução em português."