Efemérides - Dia Internacional da Mulher - Faq's

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Igualdade nas oportunidades e tratamento no trabalho e emprego: existe protecção legal específica da mulher contra a discriminação?

O que se entende por discriminação para efeitos de direito ao trabalho?

É permitida a inclusão de cláusulas em instrumentos reguladores de relações laborais que impliquem a discriminação da mulher?

Como pode a mulher fazer valer os direitos que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei nº 392/79, de 20 de Setembro?

As trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes têm direito a especial protecção da segurança e saúde?

Existe protecção legal específica para as mulheres vítimas de violência?

Violência sobre a mulher: protecção legal	Não discriminação em razão do sexo	Direito: Internacional Comunitário Português	Perspectivas	Dados e factos	FAQ's
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Última actualização: 13 Outubro, 1999
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