PROCESSO «CASA PIA»

1. A mais recente evolução do processo chamado «Casa Pia» originou reacções de que se destaca um lamentável ataque às testemunhas do processo e uma verdadeira campanha de descredibilização da investigação.

2. Infelizmente muitos dos que, em Novembro passado, reclamavam uma justiça implacável «doa a quem doer», surgem agora como detractores aguerridos do modo como o caso tem sido tratado, a ponto de, face à carência do mínimo fundamento de tais críticas, serem postas em causa as leis que os representantes do povo democraticamente eleitos fizeram para que por elas nos regessemos.

3. Importa assinalar que o uso de vídeo conferência, no caso em apreço, sempre se apresentou ao Ministério Público não só como legal como plenamente justificado e é bom que se saiba que em países como, por exemplo, a França ele teria necessariamente lugar.

4. Os instrumentos legais existem para que sejam usados. O Código do Processo Penal não só prevê a tomada de declarações para memória futura como face à idade, perfil psicológico das testemunhas, pressões que todos os dias sobre elas se abatem e, sobretudo, face ao tipo de crimes de que terão sido vítimas seria escandaloso que desprezássemos os meios de protecção que a lei prevê e a que elas têm direito. Isto, obviamente, sem qualquer prejuízo do contraditório, contraditório que se não pode confundir com agressividade gratuita ou intimidação.

5. O processo penal é uma realidade dinâmica onde dados novos podem justificar decisões diferentes. Recentemente, foram juntos aos autos depoimentos de psicólogos e psiquiatras, bem como um parecer pericial que tornou ainda mais clara a necessidade da utilização da vídeo conferência. Face a esses novos elementos o Ministério Público voltou a requerer a utilização da vídeo conferência. Obteve deferimento hoje, informação que se presta ao abrigo do artigo 86º nº 9, al. b) do C.P.P..

Lisboa, 29 de Agosto de 2003

  A Assessora de Imprensa

Sara Pina