PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

NOTÍCIAS

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

            A propósito de notícias vindas a público hoje em mais do que um órgão de comunicação social, nos termos das quais estaria a ser investigado o eventual envolvimento do Sr. Engº José Sócrates no processo que viabilizou o licenciamento do empreendimento “Freeport” em Alcochete, pode informar-se, ao abrigo da alínea b) do nº 9 do artigo 86º do Código de Processo Penal que:
 

-        Está pendente há uma semana nos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca do Montijo um inquérito-crime relativo a tal licenciamento, procedendo neste momento a Polícia Judiciária de Setúbal às pertinentes investigações.

-         Tanto quanto os elementos indiciários reunidos até ao momento permitem avaliar, não existe nenhuma suspeita de cometimento por parte do Engº José Sócrates de qualquer ilícito criminal relacionado com o aludido processo de licenciamento.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2005

O Gabinete de Imprensa

Ana Lima