PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

NOTÍCIAS

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

         Face às várias notícias que têm vindo a público sobre a intervenção da Eurojust no chamado “Caso Freeport”, importa esclarecer o seguinte:

 1º

         A investigação do “Caso Freeport” tem desde sempre sido conduzida, orientada e executada pelo Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal e nunca pela Eurojust, à qual não cabem, aliás, tais funções;

 2º

         Desde que se iniciou o inquérito sobre as alegadas pressões, o Procurador-Geral da República deu instruções no sentido de todas as diligências necessárias e que impliquem a cooperação judiciária internacional passarem a ser efectuadas sem a intervenção da Eurojust, sendo utilizados outros canais igualmente adequados àquela cooperação;

 3º

          Assim, a última reunião ocorrida no Reino Unido, no mês de Abril, entre o Ministério Público, os Órgãos de Polícia Criminal e os investigadores ingleses, foi já concretizada através do recurso a oficiais de contacto;

 4º

          Saliente-se que a cooperação com as autoridades inglesas tem sido, nos últimos tempos, exemplar.

Lisboa, 20 de Maio de 2009

O Gabinete de Imprensa

Ana Lima