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Processo do BCP – DIAP de Lisboa
 

1.    No inquérito instaurado na 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, relativo a actos da gestão de anteriores Conselhos de Administração do BCP, foi proferido despacho final, com data de 24 de Junho. 

2.    Na acusação deduzida foram imputados crimes de manipulação de mercado, falsificação de documento e burla qualificada, em co-autoria e em concurso real, a 5 dos ex-administradores. 

3.    Os factos em causa foram praticados no período compreendido entre 1999 e 2007 e respeitam, em síntese: 

a. Entre outros meios, à utilização de veículos off shore, detidos de facto pelo Banco, de modo a determinar os valores de mercado e o rating dos  títulos BCP no mercado de valores; 

b. À falsificação da contabilidade do Banco, com vista a ocultar as perdas resultantes para o Banco, no valor aproximado de 600 milhões de euros; 

c. À obtenção pelos administradores de avultados prémios, calculados em função de resultados deliberadamente empolados, com um prejuízo para o Banco de cerca de 24 milhões de euros. 

4.    O inquérito foi realizado com a cooperação indispensável da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e do Banco de Portugal e investigado com delegação na Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. 

5.    Foram requeridas as medidas de coacção de incidência patrimonial e outras, julgadas adequadas à salvaguarda dos fins do processo. 

Lisboa, 25 de Junho de 2009

O Gabinete de Imprensa

Ana Lima