O Projecto "Minors on the Net" da Comissão Europeia elegeu o website da Procuradoria-Geral da República como um dos quinze melhores da União Europeia no contexto da luta contra a exploração sexual de menores e vai inclui-lo numa publicação comentada, a difundir brevemente.

Este projecto, criado no âmbito da Comissão Europeia, visa o aproveitamento da Internet como novo instrumento de informação e de trabalho no que se refere à protecção de menores.

A informação, transmitida à Procuradoria-Geral da República, é acompanhada de um convite ao Gabinete do Procurador-Geral da República para que se faça representar em Conferência a ter lugar no próximo dia 16 de Fevereiro, no Parlamento Europeu, sobre a "Defesa dos Menores na Internet".

A Conferência pretende proporcionar o intercâmbio de experiências sobre o uso da Internet no campo da defesa dos menores contra o abuso sexual e inclui o debate de propostas sobre pornografia infantil, turismo sexual, códigos de ética para operadores de Internet e harmonização de regras na web.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 1998

P'lo CHEFE DO GABINETE

(Guilhermina Marreiros)