Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público: sessão de 21/10/98

O Conselho Superior do Ministério Público, na reunião de 21 de Outubro de 1998, analisou os termos em que tem sido publicamente referido o modo como o Ministério Público vem exercendo as suas competências.

Na sequência do debate, no qual intervieram membros eleitos pela Assembleia da República, designados pelo Governo e magistrados, o Conselho Superior deliberou:

1 Manifestar ao Senhor Procurador-Geral da República toda a solidariedade pessoal e institucional pelo modo como tem exercido a direcção e orientado a magistratura do Ministério Público.

2. Manifestar plena confiança no rigor, dedicação e competência profissional dos magistrados do Ministério Público, no exercício responsável das suas funções.

3. Expressar preocupação pela falta de rigor factual e conceitual com que as questões relativas ao exercício da acção penal têm vindo a ser publicamente referidas, com confusão institucional de competências, susceptível de afectar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado de Direito democrático.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade, sob a presidência do Excelentissimo Senhor Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República.