INTERESSES DIFUSOS

Caso prático

Na comarca de Santa Comba Dão, foi instaurado pelo Ministério Público processo administrativo com o propósito de esclarecer as circunstâncias e as causas da mortandade de pimpão, espécie piscícola de água doce que ocorreu na zona de captação de água de abastecimento público da albufeira da barragem de Aguieira.

A causa próxima consistiu na elevação do PH para valores mortais para a espécie piscícola atingida e no desenvolvimento excepcional de algas.

Foram referenciadas e inspeccionadas as principais fontes poluidoras da bacia hidrológica da barragem da Aguieira: as ETAR's de Viseu, Tondela, Santa Comba Dão e Treixedo, a Adega Cooperativa de Tondela, a Fábrica de Adubos Orgânicos situada entre Viseu e Nelas e as lavagens de saibros nos rios Dão, Criz e Mondego.

 

Legislação Circular nº 3/94 Caso Prático

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Última actualização: 09/06/97
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