MARÇO 1998

Nota sobre intervenções processuais do Ministério Público

CASO PRÁTICO

Cláusulas contratuais gerais - Contratos de mútuo com hipoteca.
Poluição sonora - central termoeléctrica.
Poluição de ribeiro - suinicultura.
Poluição do estuário do Sado - operação de bombagem do porão de embarcação de pesca.
Poluição sonora - relações de vizinhança.
Poluição sonora - câmaras frigoríficas de supermercado.

 

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