PUBLICAÇÕES

• Boletim do Conselho Superior do Ministério Público
  O Conselho Superior é o órgão de gestão e disciplina da magistratura do Ministério Público. O Boletim constitui um instrumento para o rápido e transparente conhecimento da vida do Conselho: o exercício da acção disciplinar, os movimentos de magistrados e as respectivas notas justificativas, as deliberações de carácter genérico sobre a actividade do Ministério Público e dos Tribunais.

• Boletim de Interesses Difusos
  A Lei atribui ao Ministério Público um papel relevante na protecção do Ambiente, do Consumidor e do Património Cultural. O Boletim de Interesses Difusos procede à divulgação pelos magistrados do Ministério Público de legislação e doutrina produzidas nestas áreas e de intervenções processuais e sentenças provenientes das várias comarcas do país.

• Colecção dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República
  A colecção dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República apresenta, seleccionados por áreas temáticas, segundo critérios de representatividade doutrinal, os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

• Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República
  Esta publicação procede ao balanço da actividade do Ministério Público no ano judicial a que se reporta. Inclui elementos estatísticos sobre a intervenção do Ministério Público nos Tribunal Constitucional, no Tribunal de Contas, nos Tribunais Judiciais e nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

• Sessão comemorativa dos 25 anos do Estatuto do Ministério Público
  Foi publicada pela Coimbra Editora, em colaboração com a P.G.R., a Monografia relativa à Sessão Comemorativa dos 25 anos do Estatuto do Ministério Público.