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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

PUBLICAÇÕES

  • Boletim do Conselho Superior do Ministério Público
    O Conselho Superior é o órgão de gestão e disciplina da magistratura do Ministério Público. O Boletim constitui um instrumento para o rápido e transparente conhecimento da vida do Conselho: o exercício da acção disciplinar, os movimentos de magistrados e as respectivas notas justificativas, as deliberações de carácter genérico sobre a actividade do Ministério Público e dos Tribunais.
  • Boletim de Interesses Difusos
    A Lei atribui ao Ministério Público um papel relevante na protecção do Ambiente, do Consumidor e do Património Cultural. O Boletim de Interesses Difusos procede à divulgação pelos magistrados do Ministério Público de legislação e doutrina produzidas nestas áreas e de intervenções processuais e sentenças provenientes das várias comarcas do país.
  • Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República
    Esta publicação procede ao balanço da actividade do Ministério Público no ano judicial a que se reporta. Inclui elementos estatísticos sobre a intervenção do Ministério Público nos Tribunal Constitucional, no Tribunal de Contas, nos Tribunais Judiciais e nos Tribunais Administrativos e Fiscais.