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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

 

Secretário da PGR - Carlos Adérito da Silva Teixeira

Rua Escola Politécnica, 140 1269-269 Lisboa - Portugal
Tel: 21 392 19 00 * Fax: 21 397 52 55
E-mail: secretariopgr@pgr.pt

Os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República (SATA) têm como missão a prestação de apoio técnico e administrativo nos domínios da gestão de recursos humanos, financeiros e materiais, da organização e informática, da documentação e informação e apoio geral aos órgãos e serviços que integram a Procuradoria-Geral da República ou dela estão directamente dependentes.

Para a prossecução da sua actividade, os SATA são dirigidos pelo Secretário da PGR, coadjuvado pela Secretária Adjunta e compreendem uma Direcção de Serviços de Apoio Administrativo e três Divisões, de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária, de Documentação e Informação e de Planeamento, Organização e Informática.

A Direcção de Serviços de Apoio Administrativo - DSAA

A Direcção de Serviços de Apoio Administrativo (DSAA) concentra a sua actividade na gestão, coordenação e controlo dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais dos serviços, bem como no apoio administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Conselho Consultivo da PGR.

Integram a DSAA a Unidade de Administração e Processos e a Unidade de Administração Geral.

Unidade de Administração e Processos - UAP

1) - À Unidade de Administração e Processos incumbe:

a) Prestar apoio ao Conselho Superior do Ministério Público na gestão e administração dos quadros do Ministério Público;
b) Prestar apoio aos membros do Conselho Superior e aos serviços de inspecção do Ministério Público no exercicio das respectivas competências;
c) Colaborar na elaboração do boletim informativo do Conselho Superior;
d) Assegurar o expediente relativo ao Conselho Consultivo;
e) Apoiar administrativamente os vogais do Conselho Consultivo;
f) Dar execução aos procedimentos administrativos respeitantes as áreas de intervenção do Ministério Público ou da Procuradoria - Geral da República;
g) Proceder ao registo e à distribuição dos inquéritos instaurados contra magistrados;
h) Garantir a realização das tarefas inerentes à recepção, distribuição, expedição, arquivo e conservação de correspondência e outros documentos
i) Assegurar a execução do expediente relativo a concursos públicos, serviço de apostilhas, exposições, prestação de cauções e, demais tarefas não confiadas a outros serviços.

2) - A Unidade de Administração e Processos compreende as seguintes secções:

a) Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público;
b) Secção de Apoio ao Conselho Consultivo;
c) Secção de Intervenção Processual;
d) Secção de Expediente Geral e Arquivo.

Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público

À Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público incumbe:

a) Organizar e manter actualizado o registo biográfico e disciplinar dos magistrados do Ministério Público;
b) Preparar e manter actualizada a lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público;
c) Organizar e manter actualizado um Ficheiro de magistrados do Ministério Público e emitir cartões de identificação;
d) Minutar os termos de aceitação e posse dos magistrados;
e) Apoiar os membros do Conselho e os serviços de inspecção de magistrados do Ministério Público,
f) Registar, movimentar e preparar o visto dos vogais;
g) Elaborar as tabelas e as actas das sessões;
h) Assegurar o restante expediente relativo ao Conselho;
i) Organizar e manter actualizado o arquivo próprio;
j) Apoiar a elaboração do boletim informativo.

Secção de Apoio ao Conselho Consultivo

1 - À Secção de Apoio ao Conselho Consultivo incumbe:

a) Proceder ao registo dos pedidos de parecer e assegurar o expediente relativo aos processos distribuídos;
b) Assegurar o processamento de texto de pareceres, relatórios ou informações;
c) Elaborar as tabelas das sessões;
d) Acompanhar o processo de publicação dos pareceres, quando deva ter lugar;
e) Proceder à introdução e actualização de dados informáticos na respectiva base;
f) Manter o arquivo e assegurar um serviço de consulta de pareceres;
g) Apoiar administrativamente os vogais do Conselho Consultivo.

2 - Pode ser designado pessoal da secção para exercer permanentemente as funções previstas na alínea g) do número anterior.

Secção de Intervenção Processual

1 -À Secção de Intervenção Processual incumbe assegurar os procedimentos respeitantes às áreas de intervenção do Ministério Público e da Procuradoria- Geral da República, em particular nos seguintes domínios:

a) Directivas, ordens e instruções emitidas, pelo Procurador- Geral da República;
b) Decisões proferidas nos termos das leis de processo que devam ser transmitidas à Procuradoria-Geral da República;
c) Conflitos de competência;
d) Acelerações processuais;
e) Cooperação judiciária;
f) Contencioso do Estado;
g) Deferimento de competência à Polícia Judiciária;
h) Coadjuvação e destacamento de órgãos de polícia criminal;
i) Acompanhamento dos processos criminais instaurados contra agentes da autoridade;
j) Boletim de interesses difusos;
l) Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos.

2 - Cabe ainda à Secção de Intervenção Processual assegurar o registo e a distribuição dos inquéritos instaurados contra magistrados.

Secção de Expediente Geral e Arquivo

À Secção de Expediente Geral e Arquivo incumbe:

a) Registar a correspondência e outra documentação recebida e expedida;
b) Distribuir a correspondência e demais documentação pelos serviços;
c) Proceder ao arquivo e conservação dos processos e papéis findos;
d) Satisfazer as requisições de processos e papéis arquivados que não sejam de outra secção e controlar o seu movimento;
e) Assegurar o expediente relativo a concursos públicos.
f) Executar o serviço de apostilhas;
g)Executar o expediente respeitante a exposições;
h) Acompanhar os processos de prestação de cauções;
i) Assegurar o serviço de edição de textos e de reprografia:
j) Assegurar o expediente que não seja confiado a outros serviços

Unidade de Administração Geral - UAG

1 - À Unidade de Administração Geral incumbe:

a) Executar as tarefas administrativas inerentes à preparação, execução e alterações do orçamento;

b) Assegurar as tarefas administrativas inerentes à elaboração dos instrumentos de avaliação e controlo da execução orçamental;
c) Elaborar a conta de gerência;

d)Executar as tarefas administrativas inerentes ao aprovisionamento e à gestão e administração do património afecto à Procuradoria-Geral da República;

e) Assegurar as operações administrativas inerentes à gestão e administração de pessoal dos funcionários dos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República.

2 - A Unidade de Administração Geral compreende as seguintes secções:

a) Secção de Contabilidade;
b) Secção de Património, Economato e Serviços Gerais;
c) Secção de Pessoal.

Secção de Contabilidade

À Secção de Contabilidade incumbe:

a) Elaborar a proposta de orçamento e executar o processamento, a escrituração, a liquidação e o pagamento das despesas;
b) Elaborar os instrumentos de avaliação e controlo da execução orçamental;
c) Contabilizar as verbas afectas ao funcionamento dos serviços;
d) Elaborar a conta de gerência;
e) Movimentar e contabilizar os fundos permanentes;
f) Escriturar os livros de conta corrente;
g) Preparar propostas de transferência e reforço de verbas e de autorização de duodécimos:
h) Elaborar relatórios de acompanhamento da execução orçamental;
i) Processar as ajudas de custo e outros abonos não sujeitos a processamento automático;
j) Elaborar as relações e declarações para efeitos de imposto sobre o rendimento;
1) Fazer o movimento relativo à ADSE e aos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;
m) Executar as demais tarefas relativas ao orçamento e contabilidade.

Secção de Património, Economato e Serviços Gerais

À Secção de Património, Economato e Serviços Gerais incumbe:

a) Organizar os processos de aquisição de bens e serviços;
b) Elaborar propostas de aquisição e emitir requisições;
c) Promover o armazenamento, conservação e distribuição dos bens de consumo corrente e assegurar a gestão de stocks;
d) Organizar e manter actualizados ficheiros de fornecedores e de material;
e) Distribuir, mediante requisição, o material solicitado pelos serviços;
f) Organizar e manter actualizado o inventário dos bens móveis e o inventário e cadastro relativo ao parque automóvel;
g) Assegurar a manutenção geral das instalações, equipamentos e viaturas.

Secção de Pessoal

À Secção de Pessoal incumbe:

a) Organizar e manter actualizado o registo biográfico e disciplinar e a lista de antiguidade dos funcionários:
b) Actualizar o cadastro de faltas e licenças e preparar o mapa de férias;
c) Assegurar os procedimentos relacionados com os processo, individuais e com o recrutamento do pessoal;
d) Organizar mapas relativos às necessidades do serviço em meios humanos e à estruturação funcional e etária do pessoal em exercício;
e) Organizar e acompanhar o procedimento administrativo de concursos de pessoal;
f) Organizar o processo burocrático de aposentação de funcionários;
g) Assegurar os procedimentos relativos a férias, faltas e licenças dos funcionários;
h) Providenciar pela inscrição, alteração e renovação dos cartões de beneficiários da ADSE e dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;
i) Executar as demais tarefas relacionadas com a administração do pessoal.

A Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária - DAJCJ

A Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária presta apoio jurídico aos serviços que integram a PGR, através da emissão de informações, pareceres e estudos técnicos. Organiza e instrui processos administrativos graciosos e contenciosos e efectua os procedimentos relativos à cooperação judiciária e auxílio judiciário.

A Divisão de Documentação e Informação - DDI

A Divisão de Documentação e Informação apoia, em matéria de documentação os órgãos e serviços da PGR e, em geral, as instituições judiciárias. Garante o funcionamento da biblioteca da PGR estabelecendo o regime de utilização, consulta e empréstimo de publicações a todos os interessados. A Biblioteca da ProcuradoriaGeral da República é uma biblioteca especializada em publicações de natureza jurídica, que tem como função primordial apoiar documentalmente o ProcuradorGeral da República, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público. É permitida a consulta interna e externa de monografias e de publicações periódicas. A Biblioteca edita um boletim bibliográfico relativo a monografias e um outro sobre publicações periódicas. Integra esta Divisão um sector de tradução e retroversão de textos que tem como função prestar apoio ao Conselho Consultivo da PGR, no âmbito da tradução e retroversão de peças processuais, bem como à cooperação judiciária internacional.

A Divisão de Planeamento, Organização e Informática - DPOI

À Divisão de Planeamento, Organização e Informática compete a realização de estudos com vista ao aperfeiçoamento dos serviços, à racionalização de recursos humanos, equipamentos, suportes e procedimentos administrativos. Compete ainda o desenvolvimento de estudos e projectos no domínio das aplicações informáticas, o apoio aos serviços da PGR na área de informática e a colaboração com outros organismos do MJ nos projectos d informatização que respeitem ao MP.

O Núcleo de Assessoria ao Conselho Consultivo - NACC

O Núcleo de Assessoria ao Conselho Consultivo funciona na dependência do Secretário da PGR e concentra a sua actividade no apoio que presta aos membros do Conselho Consultivo da PGR nos domínios da análise e pesquisa jurídico documental. O Núcleo integra cinco juristas.


INSTRUMENTOS DE GESTÃO

O enquadramento da actuação dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (SATA) da Procuradoria-Geral da República (PGR) é feito nos termos da Lei e através da preparação e elaboração de diversos instrumentos de gestão.

Mapas de dividas a fornecedores

Divulgação de mapas de regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores, nos termos do art. 208 da Lei nº 64-B/2011, de 30 de Dezembro - Orçamento de Estado para 2012

2011

2012


SIADAP - O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública,
(Instituído pela Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro)

Avaliação de desempenho 2012

Relatório

Critérios de Ponderação Curricular

Despacho n.º 1/2013

Despacho n.º 2/2013

Despacho n.º 3/2013

Avaliação de desempenho 2011

Critérios de Ponderação Curricular

Despacho n.º 1/2012

Despacho n.º 2/2012


Avaliação de desempenho 2010

Critérios de Ponderação Curricular

Despacho n.º 1/2011

Despacho n.º 2/2011


Despacho n.º 3/2011


Despacho nº 5/2011
– Planeamento de dotações para prémios de desempenho, alterações de posição remuneratória e novos recrutamentos.


Avaliação de desempenho 2009

Despacho de 05 de Novembro de 2010

Despacho de 26 de Novembro de 2010

Prémios de desempenho e mudança de posicionamento remuneratório

Despacho - Pagamento dos prémios de desempenho e mudança de posicionamento remuneratório


Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)

O QUAR é um instrumento de gestão e avaliação concebido para analisar o desempenho dos serviços.
É também um instrumento pedagógico, pois facilita a evidência para os vários níveis de decisão internos, das eventuais necessidades de reorientação de actuação, tornando legível o desempenho global do serviço.

2014

2013

2012

2011

2010


2009


Plano de Actividades

O Plano de Actividades, apresentado anualmente pelos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, permite definir a estratégia a prosseguir, hierarquizar opções, programar projectos, actividades e acções a efectuar, afectando e mobilizando os necessários recursos.

2014

2013

2012

2011

2010


2009

2008


Relatório de Actividades

Com a elaboração do Relatório de Actividades, os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República agregam, num só documento, o relato do percurso efectuado, no período de tempo a que diz respeito, os eventuais desvios, a avaliação dos resultados e a estruturação de informação relevante para o futuro.

2013

2012

2011

2010

2009


2008

2007


Balanço Social

O balanço Social, tornado obrigatório por força da aplicação do Decreto-Lei nº190/96, de  9/10, é um instrumento essencial de gestão nas áreas sócias e de recursos humanos, que visa uma maior eficácia e eficiência dos vários serviços e organismos públicos.

É um documento com uma dupla valência. Por um lado, pretende sintetizar de uma forma clara, a evolução dos recursos humanos verificada, ao longo de cada ano, na Procuradoria-Geral da República, fornecendo um conjunto de indicadores de gestão, que permitem uma análise pormenorizada dos recursos humanos da organização. Por outro lado, pretende auxiliar na tomada de decisão, possibilitando uma gestão assente num melhor planeamento, organização e controlo dos recursos disponíveis.”

2013

2012


2011


2010

2009

2008


Formação

O relatório de formação é elaborado de acordo com as regras e os princípios que regem a formação profissional na Administração Pública, previstos no Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março.

O investimento na formação profissional pretende a qualificação dos recursos humanos, a melhoria do conhecimento aplicado aos métodos de trabalho, acompanhando os processos de modernização e a melhoria da qualidade dos Serviços.

2013

2012

2011