| 12-03-2012 |
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Despacho - Buscas, apreensões em estabelecimentos prisionais, estabelecimentos ou unidades policiais, estabelecimentos ou unidades militares ou outros estabelecimentos publicos, em geral, sujeitos a regime especial. |
| 17-01-2012 |
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Despacho - Formação de equipas de investigação conjunta |
| 12-01-2012 |
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Despacho de arquivamento do processo conhecido por «Licenciatura de José Socrates» |
| 10-10-2011 |
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Patrocínio, pelo Ministério Público, dos trabalhadores e seus familiares no âmbito do processo de insolvência |
| 10-10-2011 |
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Procedimentos a adoptar por todos os órgãos e serviços do Ministério Público no relacionamento com os órgãos de soberania e seus titulares |
| 10-10-2011 |
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Constituição das Pessoas Colectivas como Arguidas |
| 09-03-2011 |
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CIRCULARES - Despacho de revogação, actualização e remissão. Difusão |
| 02-08-2010 |
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Freeport |
| 19-07-2010 |
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Grupo de Trabalho relativo à preparação do anteprojecto legislativo sobre a criação de um
Gabinete de Recuperação de Activos, |
| 19-07-2010 |
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Comissão de Acompanhamento do desenvolvimento e implementação do CITIUS PLUS, |
| 01-06-2010 |
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"Unidade de Missão para a Informatização da Procuradoria-Geral da República" |
| 17-05-2010 |
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Análise das Circulares contidas nas Bases de dados da PGR |
| 03-02-2010 |
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Projecto Fénix. Prevenção e combate à criminalidade. Preenchimento de questionário |
| 18-01-2010 |
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Normas sobre o procedimento administrativo relativo ao cumprimento do disposto na al. B), do artº 80º do Estatuto do Ministério Público |
| 14-01-2010 |
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"Procedimentos de comunicação de óbito a 30 dias, ocorridos na sequência de acidente de viação" |
| 02-11-2009 |
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Assaltos diversos a bombas de gasolina |
| 22-09-2009 |
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Curso especial de formação para recrutamento de magistrados do Ministério Público: avaliação dos substitutos do PA |
| 17-07-2009 |
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Sistema de Alerta da Rapto de Menores |
| 16-05-2007 |
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Despacho do senhor Procurador-Geral da República - Organização dos serviços de atendimento ao público por parte do Ministério Público |
