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Número: 1/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: UEFA EURO 2004.
Número: 2/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Novo regime de sujeição ao pagamento de
custas judiciais das pessoas e entidades representadas pelo Ministério
Público.
Número: 3/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Pedido de diligências à IGAT. Adequação e
uniformização de procedimentos.
Número:
4/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Mandado de Detenção Europeu (MDE)
Número:
5/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto:
Medidas específicas de
cooperação judiciária na luta contra o terrorismo.
Número:
6/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto:
Cumprimento de cartas
rogatórias. Competência territorial. Sugestão de alteração legislativa a
apresentar à Senhora Ministra da Justiça.
Número:
7/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto:
Natureza do prazo previsto no nº
2 do artigo 4º da Lei nº 6/2002, de 23 de Janeiro.
Número:
8/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Centro de Arbitragem de Loulé.
Número:
9/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Divulgação de
peças processuais através da Internet em sites pessoais dos Magistrados do
Ministério Público.
Número:
10/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto:
Novo regime de sujeição ao
pagamento de custas judiciais das pessoas e entidades representadas pelo
Ministério Público
Número:
11/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto:
Branqueamento de capitais - Lei 11/2004, de 27-3
Número:
12/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Representação das
sociedades comerciais nos processos criminais
Número:
13/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto:
Competência reservada
da Polícia Judiciária. Crime de ameaças com utilização de arma de fogo
Número:
14/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Artigo 270.º do
Código de Processo Penal. Delegação de competência. Polícia Judiciária
Militar.
Número:
15/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Mandado de
Detenção Europeu (MDE) - Eurojust
Número:
16/2004
(Lisboa: ; Porto: ; Coimbra: ; Évora: )
Assunto: Representação do
Estado pelo Ministério Público
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