Circular 21/93

Número: 21/93
Lisboa: 2019; Porto: 23/93; Coimbra: 1042; Évora: 1/94
DATA: 93.12.21

Boletim de Informações Anual.

Para conhecimento de V. EX.ª e a fim de ser circulado pelos Senhores Magistrados e Agentes do Ministério Público desse Distrito Judicial nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b), do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, incumbe-me Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República de enviar a V. EX.ª fotocópia do modelo de Boletim de Informações Anual aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sua sessão de 14 de Dezembro do corrente ano.

TEXTO:

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

BOLETIM DE INFORMAÇÕES

ANO ____________________________________ LETRA_______________(inicial do último apelido)

DISTRITO JUDICIAL ________________________________________________________________

CÍRCULO_______________COMARCA DE ______________________________________________

1. Identificação do magistrado:

Nome ______________________________________________________________________________

Categoria ___________________________________________________________________________

Cargos anteriores _____________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________

2. Actividades de especial relevância desenvolvidas durante o ano:

___________________________________________________________________________________

3. Circunstâncias com repercussão funcional:

___________________________________________________________________________________

4. APTIDÃO FUNCIONAL

Preparação técnica; adaptação profissional; aperfeiçoamento profissional:

___________________________________________________________________________________

5. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

Assiduidade; pontualidade; espírito de iniciativa; espírito de equipa de equipa; relações humanas; qualidades de chefia:

___________________________________________________________________________________

6. DESEMPENHO FUNCIONAL

Quantidade de trabalho; qualidade de trabalho; capacidade de decisão; sentido de justiça; nível de eficiência:

___________________________________________________________________________________

7. APRECIAÇÃO GLOBAL

___________________________________________________________________________________

_________________, _____ de _________________ de ________

O Procurador da República

_____________________________________________

8. PARECER DO PROCURADOR-GERAL DISTRITAL

___________________________________________________________________________________

________________, _____ de _________________ de _________

O Procurador-Geral Distrital

____________________________________________

9. Foi dado conhecimento ao interessado em:

___________________________________________________________________________________

Normas de preenchimento

1. O preenchimento do cabeçalho e dos campos individualizados sob os nºs 1 a 3 é da responsabilidade do magistrado a quem a informação respeita; o dos campos nºs 4 a 8 da responsabilidade do(s) superior(es) hierárquico(s) respectivo(s); o n.º 9 da responsabilidade dos serviços.

2. No campo 2 serão referidos pelo magistrado os trabalhos e intervenções processuais de especial complexidade, acções de formação; cursos; seminários e outras actividades; no campo 3 será feita menção, nomeadamente, às condições de trabalho, volume de serviço e serviços de apoio.

3. A informação prestada nos campos 4 a 6 deve ser pormenorizada, tendo em conta os itens indicados, com o seguinte significado:

Preparação técnica - conhecimentos teóricos e práticos do magistrado conexionados com as exigências da função;

Adaptação profissional - resposta do magistrado às condições de trabalho e a situações novas;

Aperfeiçoamento profissional - interesse evidenciado pelo magistrado em melhorar os seus conhecimentos e em corrigir eventuais deficiências;

Assiduidade - frequência da presença e permanência do magistrado no local do exercício das funções;

Pontualidade - respeito pelo escrupuloso cumprimento do agendamento dos actos;

Espírito de iniciativa - contributos dados para criar, aperfeiçoar ou desenvolver novos métodos ou novas soluções, tendo em atenção os fins pretendidos e a sua exequibilidade;

Espírito de equipa - facilidade de integração e cooperação em trabalhos de grupo;

Relações humanas - facilidade de estabelecimento e manutenção de correctas relações com quem trabalha, de bom ambiente de trabalho e de urbanidade com os utentes do serviço;

Qualidade de chefia - capacidades de coordenação e de direcção de magistrado;

Quantidade de trabalho - rapidez e produtividade de execução do serviço a cargo do magistrado;

Qualidade de trabalho - perfeição do serviço desempenhado, com ponderação das deficiências notadas;

Capacidade de decisão - aptidão da resposta às situações e solicitações com que o magistrado se confronta;

Sentido de Justiça - preocupação do magistrado na realização do direito perante as situações concretas;

Nível de eficiência - resultados obtidos pelo magistrado.