Menu Principal








 

 

 
 

Home-page
Novidades

    Comunicado da Sessão de 2/3/2010 do Conselho Superior do Ministério Público

     

    • O Conselho Superior do Ministério Público reuniu, por convocação do Procurador-Geral da República, para ser por este informado da sua intervenção no dossier respeitante às certidões extraídas do inquérito n.º 362/08.1JAAVR da Comarca do Baixo Vouga.
    • O Procurador-Geral da República esclareceu o Conselho sobre o que este entendeu perguntar-lhe.
    • O Conselho considera, por unanimidade, que estão em causa intervenções de magistrados no legítimo exercício das suas competências funcionais, com observância das metodologias e dos procedimentos característicos da actividade judiciária.
    • O Conselho Superior do Ministério Público reafirma a sua determinação em impedir a contaminação do Ministério Público por considerações de índole política, em cumprir e preservar os procedimentos decisórios próprios e em não admitir que se insinuem motivações extra-jurídicas para as posições processuais que o Procurador-Geral da República ou cada magistrado entenda tomar de acordo com a Constituição e a lei.

     

«AUDITORIA» DA M.E.D.E.L.

A 25/02/2010 foram recebidos os Magistrados da MEDEL Srs. Drs. Christophe Strecker e Jose Maria Mena Alvarez pelo Conselho Superior do Ministério no âmbito de uma iniciativa daquela organização sindical europeia de recolha de elementos comparativos sobre os sistemas judiciários europeus. Clique aqui para saber mais detalhes.

 

Boletim do CSM

Já se encontra disponivel o boletim do CSMP com o número 170.

 

Mapa de Inspecções 2010

O mapa de inspecções para 2010 já se encontra disponivel. Clique aqui.

Programa de Formação Avançada Justiça XXI

O 1.º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI 2010 vai ter lugar entre 12 e 27 de Março de 2010 em Lisboa e versará sobre execução das penas e das medidas privativas de liberdade – Os desafios do novo regime legal. Clique aqui para obter o programa.

Revisão do Estatuto do Ministério Público

A comissão nomeada pelo Conselho Superior do Ministério Público para apresentar uma proposta de revisão do Estatuto do Ministério Público já entregou o texto final do Anteprojecto no dia 9/2/2010.
Visa-se com esta reforma obter ganhos de eficácia na gestão dos recursos do Ministério Público ao serviço do cidadão, numa óptica de modernização, sempre balizada pelo escrupuloso respeito dos princípios constitucionais que são o garante da legalidade democrática e da igualdade do cidadão perante a lei.
O referido grupo de trabalho é composto pelo Sr. Prof. Rui Alarcão e pelos Srs. Drs. Francisca Van Dunen, Barradas Leitão, Paulo Gonçalves e Lídia Pereira.
Clique aqui para ler a exposição de motivos.

 

Acções de formação

Deliberações do CSMP de 16/11/2009 e de 22/1/2010 sobre acções de formação - Clique aqui.

Boletim do CSM

Já se encontra disponivel o boletim do CSMP com o número 169.

Nova composição do Plenário e das secções de classificação e disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público

A 22/1/2010, em sessão Plenária, procedeu-se à verificação de poderes dos novos Conselheiros. Para conhecer a nova composição do Plenário e das secções de classificação e disciplinar, clique aqui.

 

Revista de Justiça Intergeracional

A Fundação dos Direitos das Futuras Gerações, com sede em Berlim está associada ao Conselho Economico e Social das Nações Unidas e ao Departamento de Informação Pública e participou como observadora na United Nations Climate Change Conference em Copenhaga. Publica a Intergenerational Justice Review que conta com a participação de vários Professores de diversas Universidades a nivel mundial (Oxford, Nova York, Washington, Munique, Estocolmo, Londres, etc) escolhidos de entre as diversas áreas do saber (Direito, Ciencia Politica, Sociologia, Ética e Filosofia, Ecologia, Ciências Sociais entre outras).
Clique aqui para aceder à última revista publicada por esta organização.

SIMPÓSIO CIENTIFICO DE LISBOA - 27/28 de Maio de 2010

Os Senhores magistrados interessados em apresentar comunicações na conferência Internacional que a Fundação para o Direito das Gerações Futuras vai promover em Lisboa em 27 e 28 de Maio próximos, poderão fazê-lo através do Call for Papers.

Esta informação também se destina à apresentação de comunicações para um outro Seminário que a mesma Fundação irá realizar em Berlim, na próxima Primavera e cujos custos de participação serão integralmente suportados pela Comissão Europeia.

 

Novo regulamento de Inspecções

O Projecto de Regulamento de Inspecções está em debate no Conselho Superior do Ministério Público, contendo várias soluções inovadoras.
Entre outras, destacam-se as seguintes:
a) Maior objectividade e controlo do processo de avaliação (parâmetros detalhados);
b) Especialização dos inspectores em várias áreas;
c) Limitação das renovações das comissões de serviço;
c) Fixação de prazos para a realização das inspecções e limitação da dimensão dos relatórios;
e) Reforço da regra da continuidade das inspecções;
f) Possibilidade de haver mais do que um inspector a fazer a inspecção;
g) Valorização expressa das acções de formação;
h) Previsão de um sistema de candidaturas para o lugar de inspector;
i) Reforço do princípio da autonomia técnica;
j) Nova norma que impõe que o inspector para o processo disciplinar seja diferente do nomeado para o inquérito.

A comissão que elaborou o projecto foi constituída pelo Sr. Prof . Rui Alarcão e pelos Srs. Drs. João Correia, Braga Temido e Euclides Dâmaso.
A comissão que elaborou as grelhas de avaliação foi constituída pela Srª Profª. Fernanda Palma e pelos Srs. Drs. Francisca Van Dunen, Alberto Pinto Nogueira, Paulo Gonçalves e João Paulo Centeno.

Nova página do CSMP

Este novo modelo de página do CSMP, surgido por iniciativa dos membros permanentes do CSMP, visa possibilitar um enriquecimento e actualização de conteúdos mais dinâmica e útil, conforme diversas sugestões e pedidos dos seus utilizadores.