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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA


DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO PENAL


Directora - Procuradora-Geral Adjunta, Drª Cândida Almeida

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) é um órgão de coordenação e de direcção da investigação e de prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade.

O DCIAP é uma estrutura da Procuradoria-Geral da República que é o órgão superior do Ministério Público.


Composição

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal é uma estrutura interdisciplinar, integrando magistrados do Ministério Público, elementos de Órgãos de Polícia Criminal e funcionários de justiça.

É constituído por um procurador-geral-adjunto, que dirige, e por procuradores da República em número constante de quadro aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

O quadro actual do DCIAP é constituído por 1 procurador-geral-adjunto e por 12 procuradores da República.

O DCIAP é apoiado por 14 funcionários de justiça e coadjuvado por elementos pertencentes aos quadros de pessoal de órgãos de polícia criminal.



Coadjuvação técnica

É coadjuvado pelo Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) criado na dependência orgânica da Procuradoria-Geral da República, constituído por especialistas com formação científica e experiência profissional em matéria económica, financeira, bancária, contabilística ou de mercado de valores mobiliários.


Condições de provimento

O provimento dos lugares de procurador da República no Departamento Central de Investigação e Acção Penal efectua-se, de entre três nomes propostos pelo procurador-geral-adjunto com funções de direcção e coordenação, de entre procuradores da República com classificação de mérito, constituindo factores relevantes:

a) Experiência na área criminal, especialmente no respeitante ao estudo ou à direcção da investigação da criminalidade violenta ou altamente organizada;

b) Formação específica ou a experiência de investigação aplicada no domínio das ciências criminais.

O cargo é exercido em comissão de serviço, por três anos, renovável mediante parecer favorável do director do Departamento.

 

 

 
Thursday, 16 October, 2014