PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

NOTÍCIAS

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Face à notícia divulgada pelo Semanário “Sol” com o título “Caso Freeport. Ingleses apontam o dedo a ministro português”, às suspeições que levanta e à repercussão social que pode ter, a Procuradoria-Geral da República entende como necessário esclarecer o seguinte:

1º - O chamado “Caso Freeport” iniciou-se em 2004 no Tribunal do Montijo e teve como origem uma denúncia anónima; 

2º - O processo encontra-se presentemente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e as investigações aguardam o cumprimento de uma carta rogatória remetida para Inglaterra em 2005 e a realização de perícias contabilísticas pedidas ao Departamento competente da Polícia Judiciária;

3º - Com o fim de assegurar uma maior cooperação entre o Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal de Portugal e as entidades competentes inglesas, teve lugar em Haia uma reunião, sendo a delegação portuguesa chefiada pela Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Drª Cândida Almeida;

4º - A desejada cooperação não se concretizou até agora de forma plena, já que não foi ainda cumprida na totalidade a carta rogatória enviada em 2005 nem foi recebida oficialmente qualquer rogatória vinda das autoridades inglesas; 

5º -  Os autos não contêm, até este momento, indícios juridicamente relevantes que mostrem o envolvimento de qualquer ministro do Governo português actual ou de Governos anteriores em eventuais crimes de corrupção ou quaisquer outros;

6º -  Rumores, suspeições e boatos não são indícios relevantes, nem o Ministério Público pode credibilizá-los.

Lisboa, 10 de Janeiro de 2009

 O Gabinete de Imprensa

Ana Lima