PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

NOTÍCIAS

 NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

 (Rectificada em 04-08-2009)

1 – O Conselho Superior do Ministério Público, reunido no dia 20 de Julho de 2009, decidiu indeferir o incidente de recusa formulado pelo Senhor Procurador-Geral Adjunto Lopes da Mota relativamente ao Senhor Inspector que tem a cargo o processo disciplinar respectivo.

 2 – Na mesma sessão,  por unanimidade, indeferiu o requerimento no qual o Sr. Dr. Lopes da Mota pedia a publicidade do processo disciplinar, por o regime em vigor não o permitir.

Lisboa, 20 de Julho de 2009

O Gabinete de Imprensa

Ana Lima